Política de Privacidade

A sua privacidade é fundamental para o Alerta Pessoal. Esta Política de Privacidade descreve como a E V VIEIRA LTDA ("Nós", "Empresa"), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso e Serviço.

1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS? Coletamos os seguintes tipos de dados para a prestação dos nossos serviços: Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, número de telefone e CPF. Dados de Pagamento: Para usuários de planos pagos, os dados de pagamento são coletados e processados diretamente pelo Mercado Pago, não sendo armazenados em nossos servidores. Dados de Uso e Técnicos: Endereço IP, tipo e versão do navegador, modelo do dispositivo, sistema operacional, registros de data e hora de acesso e interações dentro do Aplicativo. Dados de Notificações: Token do dispositivo móvel, utilizado exclusivamente para envio de alertas e notificações push relacionados ao serviço contratado.

1.1. DADOS QUE NÃO COLETAMOS. O Alerta Pessoal não coleta, não acessa e não armazena: localização geográfica do dispositivo; imagens da câmera ou gravações de áudio/microfone; contatos da agenda telefônica; fotos, vídeos ou arquivos armazenados no dispositivo; histórico de navegação ou outros aplicativos instalados; dados biométricos (impressão digital, reconhecimento facial). O acesso ao dispositivo é limitado estritamente ao necessário para o funcionamento do serviço.

2. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS SEUS DADOS? O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes finalidades e bases legais da LGPD: (i) Execução do Contrato: prestar os serviços de monitoramento, criar e gerenciar sua conta, processar pagamentos — dados utilizados: cadastrais, uso e técnicos — base legal: Art. 7º, V da LGPD. (ii) Notificações Push: enviar alertas sobre mandados e atualizações ao seu dispositivo móvel por meio do token de notificação — base legal: Art. 7º, V da LGPD (Execução de Contrato). (iii) Segurança e Prevenção à Fraude: proteger sua conta e nossos sistemas, identificar atividades suspeitas — dados utilizados: cadastrais, uso e técnicos — base legal: Art. 7º, IX da LGPD (Legítimo Interesse). (iv) Melhoria do Serviço: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para entender o comportamento do usuário e aprimorar a usabilidade e as funcionalidades do Aplicativo — dados utilizados: uso e técnicos (anonimizados) — base legal: Art. 7º, IX da LGPD (Legítimo Interesse). (v) Comunicações e Suporte: enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, avisos importantes) e responder às suas solicitações de suporte — dados utilizados: cadastrais — base legal: Art. 7º, V da LGPD (Execução de Contrato).

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS? Não vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para as finalidades descritas, com os seguintes parceiros: Portal BNMP do CNJ (portalbnmp.cnj.jus.br) — fonte pública oficial para consulta de mandados de prisão vinculados ao CPF informado; Provedores de Serviços de Tecnologia, incluindo serviços de hospedagem em nuvem e processadores de pagamento (Mercado Pago); Expo, para envio de notificações push ao seu dispositivo; e Autoridades Judiciais ou Governamentais, mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. FAIXA ETÁRIA. O Alerta Pessoal não é destinado a menores de 18 anos. Ao utilizar a plataforma, você declara ter 18 anos ou mais. Caso identifiquemos o cadastro de um menor de idade, os dados serão excluídos imediatamente.

5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS. A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, solicitar: a confirmação da existência de tratamento de seus dados; o acesso aos dados que possuímos sobre você; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço; a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; e informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados. Para exercer seus direitos ou solicitar a exclusão de seus dados, envie um e-mail para contato@alertapessoal.com.br com o assunto "Solicitação LGPD" informando seu nome completo e CPF cadastrado. Sua solicitação será atendida em até 15 dias úteis.

6. COOKIES. O site alertapessoal.com.br pode utilizar cookies técnicos necessários ao funcionamento da plataforma, como cookies de sessão e preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS. Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades competentes. Após o término do contrato e dos prazos legais de guarda, os dados serão eliminados de forma segura.

8. SEGURANÇA DOS DADOS. Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, como criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso restrito e monitoramento de rede, para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

9. LINKS EXTERNOS. A plataforma pode redirecionar você para serviços de terceiros, como o Mercado Pago para processamento de pagamentos. Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não somos responsáveis.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA. Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por notificação no aplicativo. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação da nova versão.

11. ENCARREGADO DE DADOS (DPO). Para exercer seus direitos ou enviar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@alertapessoal.com.br.

E V VIEIRA LTDA — CNPJ: 43.098.867/0001-34 — Paranavaí/PR — contato@alertapessoal.com.br

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